Molina Tomaz

16 de março de 2026

Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar, decide TJSP

Notícias /

Permanência da autora não implica renúncia à propriedade.   A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital que negou pedido de usucapião ajuizado por mulher contra ex-companheiro. Segundo os autos, o imóvel foi adquirido durante o casamento, sob o regime […]

Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar, decide TJSP Read More »

TRT-MG anula pedido de demissão de empregada gestante e garante indenização substitutiva por estabilidade provisória

Notícias /

Decisão reforça necessidade de assistência sindical (artigo 500 da CLT) mesmo em casos de desconhecimento da gravidez à época da rescisão contratual. Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por decisão unânime, anularam o pedido de demissão de uma trabalhadora, reconhecendo o direito dela à indenização substitutiva

TRT-MG anula pedido de demissão de empregada gestante e garante indenização substitutiva por estabilidade provisória Read More »

Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, de ofício, o benefício da gratuidade de justiça com base em dados obtidos por meio do Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud). Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de um homem que teve o pedido de

Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud Read More »