Molina Tomaz

27 de fevereiro de 2026

Vendedora não receberá adicional de acúmulo de funções por atuar com marketing digital

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Em decisão unânime, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de uma vendedora de loja de maquiagem que pretendia receber acréscimo salarial por suposto acúmulo de funções. A autora alegou que, além de atuar como vendedora de cosméticos, também desempenhava atividades de assistente de […]

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Hospital terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência

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A Justiça do Trabalho condenou um hospital, com unidade de saúde em Betim, ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, por não cumprir a cota de contratação de trabalhadores com deficiência e/ou reabilitados pela Previdência Social, conforme a Lei 8.213/1991. O hospital terá também que adotar uma série de medidas

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Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

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A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma mulher que, nos autos de cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado em ação de divórcio consensual, buscava a aplicação do prazo prescricional

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