Molina Tomaz

11 de fevereiro de 2026

TJSP absolve homem acusado de falsidade ideológica por informações falsas em currículo

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Arquivo não constitui documento dotado de fé pública.   A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu homem acusado de falsidade ideológica pela inserção de informações inverídicas em seu curriculum vitae. De acordo com os autos, o réu, com o intuito de firmar contrato entre empresa da qual era sócio […]

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TRT-2 afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal

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A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região concedeu, por maioria, mandado de segurança para afastar a reintegração de empregado com deficiência dispensado sem justa causa. O colegiado concluiu que a empresa comprovou o cumprimento do percentual mínimo de contratação previsto no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que regulamenta a Previdência

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