Molina Tomaz

5 de fevereiro de 2026

Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado negou a pretensão de […]

Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas Read More »

Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

Descontos são limitados a 10% do total. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de valores recebidos por duas sócias da microempresa Borges e Nogueira Serviços Ltda. a título de restituição do Imposto de Renda. O objetivo é pagar verbas trabalhistas devidas a uma atendente há mais de oito anos. Empresa

Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora Read More »