Entenda por que a destruição segura de dados é obrigatória pela LGPD e quais riscos sua empresa enfrenta quando descarta informações de forma inadequada.
Destruição segura de dados: o que é importante que a sua empresa saiba! Read More »
Proteção aos direitos dos consumidores. A 4ª Vara Cível de Santos julgou procedente o procedimento de liquidação de sentença para fixar multa de R$ 3,4 milhões contra seguradora pelo descumprimento reiterado de obrigações. A ação já transitou em julgado e, na fase atual, o Ministério Público busca a apuração e a execução das multas fixadas
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar ação em que uma trabalhadora buscava o reconhecimento de vínculo empregatício após prestar serviços como pessoa jurídica. A trabalhadora
Acórdão confirma incompetência da JT para julgar pedido de vínculo em “pejotização” Read More »
Decisão da 5ª Turma reconheceu a dispensa como uma retaliação, violando o direito de livre acesso ao Judiciário. Uma funcionária que entrou com ação contra a empresa que trabalhava e foi demitida no dia seguinte ao aviso judicial será indenizada por danos morais. No entendimento unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional da 12ª
Funcionária demitida logo após processar empresa será indenizada Read More »