28 de outubro de 2025

Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a inicial ou requerer a conversão para o rito comum, em observância à instrumentalidade das formas e à primazia do julgamento de mérito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)