Apesar das vantagens aparentes, quando utilizado de forma equivocada o MEI pode representar riscos jurídicos, fiscais e trabalhistas que comprometem a segurança do negócio.
5 riscos que sua empresa corre ao contratar um MEI Read More »
2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara que reconheceu o vínculo de emprego doméstico entre uma trabalhadora e o tomador de serviços. O réu foi condenado ao pagamento de verbas salariais e rescisórias referentes ao período de julho de 2022
2ª Câmara confirma vínculo de emprego e direitos trabalhistas de doméstica Read More »
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas; decisões do TRT-SC foram mantidas pelo Tribunal Superior do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o direito de uma servente que limpava os banheiros da Universidade Unochapecó, de Chapecó (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão leva em