24 de setembro de 2025 - Molina Tomaz

Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada

Lei das Domésticas exige o registro de horário. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empregadores de Natal (RN) a pagar horas extras a uma trabalhadora doméstica. Ela foi contratada após a vigência da Lei das Empregadas Domésticas (Lei Complementar 150/2015), que passou a exigir o registro de jornada, e o documento não […]

Técnico de manutenção reabilitado não será reintegrado, mas receberá pensão

Notícias / Molina Tomaz

Reintegração foi negada porque o período de estabilidade em caso de acidente havia expirado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um técnico de manutenção preventiva da Elevadores Atlas Schindler Ltda., reabilitado após doença ocupacional, não tem direito à reintegração no emprego, mas deverá receber pensão mensal vitalícia em razão da redução

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