3 de setembro de 2025

Plataformas digitais devem ser consideradas prestadoras de serviços

Notícias /

Segundo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, definição é fundamental para segurança jurídica.   As empresas que utilizam plataformas digitais para intermediar serviços devem ser caracterizadas pela atividade que desempenham, que é transportes de passageiros ou entrega de produtos. A observação é do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante audiência pública da […]

Plataformas digitais devem ser consideradas prestadoras de serviços Read More »

Trabalhadora que ficou sem receber salário-maternidade por descontos indevidos receberá devolução da quantia

Notícias /

A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade de uma empresa brasileira de atacado e varejo, localizada em Lavras, no Sul de Minas Gerais, realize o ressarcimento do salário-maternidade descontado do contracheque de uma ex-empregada de forma ilegal. A profissional exercia a função de operadora de caixa e alegou que não recebeu os valores devidos

Trabalhadora que ficou sem receber salário-maternidade por descontos indevidos receberá devolução da quantia Read More »

Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel. De acordo com o processo, uma filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de

Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel Read More »