Saiba as diferenças entre multa contratual e cláusula penal, entenda os efeitos jurídicos de cada uma e descubra como evitar confusões com assessoria especializada.
Multa contratual x Cláusula penal: entenda as diferenças e evite confusões jurídicas Read More »
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório dispensada sob alegação de abandono de emprego. Para o juízo, ficou evidente que o empregador recusou atestados médicos particulares como justificativa para ausências, exigindo somente atestados da rede pública de saúde. A decisão condenou também por
Justiça condena empresa por recusa de atestado médico particular Read More »
Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido a um vendedor de Belo Horizonte (MG). Segundo a Turma, a parcela tem natureza indenizatória, pois
Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado Read More »