A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa sete anos desde a sua publicação (agosto de 2018) e cinco anos desde o início da sua vigência (agosto de 2020). Ao longo deste período, a legislação deixou de ser apenas um marco jurídico para se tornar um pilar estratégico nas empresas brasileiras. Atualmente, a conformidade […]
LGPD completa 7 anos: 3 coisas que você precisa saber! Read More »
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) deram provimento ao agravo de petição interposto pelos proprietários de um imóvel penhorado para pagamento da dívida trabalhista, reconhecendo a boa-fé na aquisição do imóvel e afastando a existência de fraude à execução. Isso porque o imóvel foi adquirido pelos agravantes
TRT-MG cancela penhora de imóvel adquirido por terceiro de boa-fé Read More »
Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Newell Brands Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para comprovar a doença ocupacional de uma ex-empregada. A decisão segue a
Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional Read More »