18 de agosto de 2025

Mantida condenação de proprietária que negou locação de imóvel a mulher transexual

Transfobia equiparada ao crime de racismo. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ilha Solteira que condenou mulher por transfobia ao recusar alugar um imóvel a pessoa transexual. A pena foi fixada em um ano de reclusão, substituída por prestação pecuniária em favor

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