Molina Tomaz

25 de julho de 2025

STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas

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Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de bens em caso de não pagamento de dívida estabelecida em contrato, sem a participação do Judiciário. […]

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Supermercado em Divinópolis é condenado a pagar indenizações que somam mais de R$ 300 mil após morte de trabalhador que caiu de escada

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Na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, a juíza Isabella Bechara de Lamounier Barbosa condenou um supermercado a pagar pensão mensal e indenização por danos morais em valores que ultrapassam R$ 300 mil, à família de um trabalhador que morreu após cair de uma escada durante o expediente. O acidente aconteceu quando o trabalhador tentava

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