Molina Tomaz

2 de abril de 2025

Justiça do Trabalho considera ex-marido como parte ilegítima em processo por praticar violência de gênero pós-morte

Notícias /

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP considerou a ilegitimidade de ex-marido para figurar no polo ativo de ação indenizatória proposta por mãe e filha de recepcionista falecida em 2021 em razão da covid-19. A exclusão foi motivada por violência de gênero praticada pelo homem antes e após o óbito da trabalhadora. […]

Justiça do Trabalho considera ex-marido como parte ilegítima em processo por praticar violência de gênero pós-morte Read More »

Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de inventário e partilha, não deve ser utilizado para calcular o patrimônio transferido por herança e, consequentemente, estabelecer o alcance das obrigações sucessórias. Uma sociedade de advogados buscava o pagamento de honorários

Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias Read More »