Molina Tomaz

26 de março de 2025

Família de falecido será indenizada após invasão de túmulo e extravio de restos mortais

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Memorial diverso construído no local.  A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Mairinque, proferida pela juíza Carla Carlini Catuzzo, que condenou o Município de Alumínio e homem a indenizarem familiares de falecido após invasão de túmulo e extravio de restos mortais. Foi fixado […]

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TRT-MG afasta multa do artigo 477 da CLT em caso de falecimento de empregado

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Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de pagar ao espólio de um ex-empregado a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista para o caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias. A decisão, de relatoria do desembargador Sércio

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