Molina Tomaz

14 de março de 2025

Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente de pagamento a maior que só foi reconhecido após a separação judicial, embora se refira a operação financeira contratada e vencida durante a vigência do casamento no regime da comunhão universal de bens. De acordo […]

Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois Read More »

Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

Notícias /

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de crédito tributário não está vinculada estritamente à vigência do contrato principal, mas sim à vigência da própria apólice do seguro. Assim, o colegiado entendeu que a cobrança é válida mesmo

Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal Read More »