Molina Tomaz

10 de fevereiro de 2025

JT tem competência para determinar desconsideração de personalidade jurídica de empresa falida

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a Justiça do Trabalho (JT) pode processar e julgar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica de empresas falidas. Em julgamento no dia 22/1, a Segunda Turma do Regional concluiu que a JT é competente para determinar a medida, com intuito de alcançar patrimônio ou

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