Saiba quando o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário junto com as férias é obrigatório e como garantir conformidade legal com a ajuda de uma assessoria jurídica preventiva.
Diferença entre valor pago e de revenda. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, que reconheceu o direito de órgão estatual de fiscalizar e multar empresas por aumento abusivo de preços. A
Órgão de defesa do consumidor pode lavrar auto de infração baseado num único critério Read More »
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ao longo de todo o contrato de trabalhadora de limpeza que atuava em área de grande circulação de hospital, convertendo períodos em que a empregada recebia a verba em grau médio (20%). A decisão confirmou sentença