Molina Tomaz

2 de outubro de 2024

Salário não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista, decide TRT-SC

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Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho catarinense. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) aprovou, em sessão judiciária do Pleno realizada na última segunda-feira (30/9), uma nova tese jurídica que veda o bloqueio do salário de uma pessoa, mesmo […]

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Mantida justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal

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Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, em Uberlândia, que enviou lista de clientes com informações sigilosas, como CPF e número de conta, para o e-mail pessoal dela, atitude proibida pelo código de ética da empregadora. Segundo o juiz convocado Carlos Roberto

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Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado

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Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, a responsabilização depende de prova de culpa ou dolo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade anônima de capital fechado de Uberlândia (MG), não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa sem que haja provas concretas de

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