Molina Tomaz

29 de agosto de 2024

4ª Turma autoriza uso do Sniper para localizar bens em dívida trabalhista

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Ferramenta tecnológica foi desenvolvida pelo CNJ para auxiliar em processos na fase de execução. Os meios eletrônicos de pesquisa patrimonial são fundamentais para garantir a execução de dívidas, especialmente quando as tentativas tradicionais de localização de bens falham. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação […]

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Justiça determina reintegração de vigia reabilitada após dispensa com descumprimento à lei da previdência

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Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava vaga destinada a empregados reabilitados ou portadores de deficiência sem que a empresa comprovasse o cumprimento da cota, conforme exige a lei que regulamenta a previdência social (8.231/92). O texto legal prevê que um trabalhador

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