Neste mês de agosto, completamos 6 anos de LGPD no Brasil. Com sua sanção em 2018, a LGPD surgiu com a missão de modernizar a legislação brasileira sobre a proteção de dados pessoais e sensíveis, alinhando-a aos padrões internacionais – especialmente à GDPR da União Europeia.
Este marco legal trouxe profundas mudanças na forma como empresas e organizações tratam os dados pessoais.
Podemos ver a crescente atuação da LGPD por meio do aumento do mapa mundial da proteção de dados, por exemplo. Mas o que realmente mudou nesses seis anos desde a sua publicação?
Neste artigo, estudaremos essas mudanças mais impactantes desses 6 anos de LGPD, bem como os impactos causados em diversos setores.
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6 anos de LGPD: conscientização e cultura de proteção de dados
Em termos gerais, vimos o impacto dos 6 anos de LGPD na intensificação da conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais e sensíveis.
Empresas e governos passaram a perceber o quão valiosos são esses dados e, consequentemente, passaram a vê-los como um bem que precisa ser protegido com o devido rigor.
A LGPD ajudou a criar uma cultura de privacidade, forçando organizações a revisarem seus processos e políticas internas, implementarem medidas de segurança mais robustas e promoverem treinamentos constantes para seus empregados.
Com isso, a nomeação de um encarregado de proteção de dados nas empresas – responsável por garantir a conformidade com a lei e atuar como ponto de contato entre a organização e as autoridades de proteção de dados – passou a se tornar a norma.
Além disso, a LGPD estabeleceu a necessidade de consentimento explícito dos titulares para o processamento de seus dados pessoais e sensíveis, exigindo que as empresas fossem mais transparentes sobre como coletam, utilizam, armazenam e compartilham essas informações.
Isso levou ao desenvolvimento de políticas de privacidade mais claras e detalhadas, bem como à adoção de práticas de gestão de consentimento que permitem aos indivíduos exercerem maior controle sobre seus dados.
As 4 principais mudanças em 6 anos de LGPD incluem:
1. Adequação e compliance: um desafio para as empresas
Muitas organizações precisaram revisar seus contratos, políticas de privacidade e procedimentos internos.
Investimentos em tecnologia e em capacitação de equipe tornaram-se essenciais para garantir o compliance com a LGPD.
Empresas de diversos setores, como financeiro, Recursos Humanos, saúde e tecnologia, se viram obrigadas a adotar práticas mais rigorosas para garantir que os dados pessoais e sensíveis fossem tratados conforme as normas estabelecidas.
2. Papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Desde sua criação, a ANPD desempenhou um papel importante na implementação e fiscalização da LGPD.
Com a capacidade de aplicar sanções e orientar as práticas de proteção de dados, a ANPD tem sido fundamental na promoção do compliance e na educação do público sobre os direitos dos titulares de dados.
A atuação da agência, ainda que recente, já gerou mudanças significativas, aumentando a transparência e a responsabilidade das empresas no tratamento de dados pessoais.
3. Impacto nas práticas de marketing e publicidade
A LGPD também trouxe o consentimento explícito dos usuários – que passou a ser uma exigência fundamental.
Estratégias de coleta e tratamento de dados, nesse caso, foram ajustadas para garantir que os consumidores tenham controle sobre suas informações pessoais.
O marketing digital, que depende fortemente de dados pessoais para segmentação e personalização, precisou adaptar suas estratégias, priorizando a transparência e a ética na coleta de dados.
4. Desafios jurídicos e litígios
Nos últimos seis anos, a LGPD também gerou uma nova onda de litígios e disputas jurídicas envolvendo a proteção de dados.
Casos de vazamentos, de uso indevido de informações pessoais e de falhas na implementação de medidas de segurança resultaram em processos judiciais e multas aplicadas pela ANPD.
Esses episódios ressaltaram a importância da conformidade com a lei e serviram como alerta para empresas que ainda não haviam se adequado completamente.
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Perspectivas futuras para a LGPD
À medida que avançamos, a LGPD continua a evoluir e a moldar o cenário de proteção de dados no Brasil.
Com o contínuo desenvolvimento tecnológico e as mudanças nas práticas de mercado, é provável que vejamos novas atualizações na legislação e na regulamentação.
A adaptação contínua e a inovação serão essenciais para que as empresas mantenham a conformidade e ofereçam segurança e transparência aos titulares de dados.
E é aqui que entra a importância de uma assessoria jurídica para quaisquer para a prevenção ou dirimir conflitos que venham a surgir dentro de uma sociedade. Saiba mais!
