A reestruturação empresarial é um processo importante para muitas organizações – seja por motivos de fusão, aquisição, venda de ativos ou reconfiguração interna. Durante esse período, a proteção de dados sensíveis é uma preocupação relevante, dado o risco elevado de exposição ou perda de informações valiosas.
Para empresas no Brasil desde 2020, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é não apenas uma obrigação legal, mas também uma prática essencial para manter a integridade e a confiança dos clientes e parceiros.
Neste artigo, vamos explorar as medidas necessárias para proteger dados sensíveis durante a reestruturação empresarial, bem como destacar a importância da LGPD nesse contexto!
A importância da proteção de dados sensíveis
A proteção de dados sensíveis durante uma reestruturação empresarial é essencial por várias razões, tais como:
- Prevenção de violação de dados: a exposição de dados sensíveis pode resultar em violações de privacidade que prejudicam a reputação da empresa e causam perdas financeiras.
- Cumprimento legal: a LGPD exige que as empresas adotem medidas para proteger os dados pessoais que coletam e processam, impondo sanções severas em caso de descumprimento.
- Confiança dos stakeholders: proteger dados sensíveis é essencial para manter a confiança de clientes, investidores e parceiros comerciais, demonstrando compromisso com a segurança e privacidade em todas as circunstâncias.
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Medidas de proteção de dados sensíveis
Durante uma reestruturação eventual, é preciso conhecer as medidas que podem ser implementadas para garantir a segurança dos dados sensíveis. Veja abaixo quais são:
- Avaliação de riscos: realize uma análise detalhada dos riscos associados à reestruturação, identificando pontos críticos onde os dados podem estar mais vulneráveis.
- Criptografia: utilize criptografia para proteger dados em trânsito e em repouso. Isso garante que, mesmo que os dados sejam interceptados, eles não possam ser lidos sem a chave de decriptação.
- Controle de acesso: estabeleça controles rigorosos de acesso aos dados sensíveis, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam acessá-los.
- Treinamento e conscientização: capacite os empregados sobre a importância da proteção de dados e as práticas recomendadas para manter a segurança durante a reestruturação. Programas de treinamento contínuos, por exemplo, ajudam a criar uma cultura de segurança na organização.
- Auditorias e monitoramento: realize auditorias regulares e monitore atividades suspeitas para detectar e responder rapidamente a possíveis incidentes de segurança.
- Contratos de confidencialidade: garanta que todos os terceiros envolvidos na reestruturação assinem acordos de confidencialidade e estejam cientes das obrigações de proteção de dados.
- Planos de resposta a incidentes: desenvolva e implemente planos de resposta a incidentes que detalham as etapas a serem seguidas em caso de violação de dados.
- Classificação de dados: implemente um sistema de classificação de dados que identifique e categorize dados sensíveis, facilitando a aplicação de medidas de proteção apropriadas.
- Tecnologias de segurança avançadas: utilize tecnologias de segurança avançadas, como firewalls de próxima geração e sistemas de prevenção de intrusão (IPS).
A contribuição da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, é crucial para a proteção de dados sensíveis durante a reestruturação empresarial no Brasil.
A LGPD estabelece princípios como necessidade, adequação, transparência e segurança que orientam o tratamento de dados pessoais.
Ela garante aos titulares o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados, exigindo que as empresas mantenham canais de comunicação abertos para atender essas solicitações.
Além disso, a lei impõe que as empresas adotem políticas de proteção de dados e realizem avaliações de impacto para demonstrar conformidade.
Em caso de violação de dados, a LGPD exige notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, detalhando a natureza da violação e as medidas de mitigação.
A nomeação de um encarregado de proteção de dados (DPO) é também uma exigência, garantindo que a empresa tenha um ponto de contato responsável pela conformidade com a lei.
Proteja os dados sensíveis da sua empresa ao lado de profissionais
Como vimos, proteger dados sensíveis durante a reestruturação empresarial pode ser uma tarefa complexa, uma vez que requer uma abordagem multifacetada e o cumprimento rigoroso da LGPD.
A implementação de medidas de segurança robustas e a criação de uma cultura de conscientização sobre a importância da proteção de dados são pilares essenciais para evitar violações e garantir a integridade dos dados, mas na prática essa história pode ter outros desdobramentos jurídicos.
É por isso que contar com um advogado especializado em direito digital e proteção de dados é fundamental.
O profissional não apenas orienta sobre as melhores práticas para conformidade com a LGPD, mas também ajuda a identificar e mitigar riscos legais que possam surgir durante o processo de reestruturação.
Além disso, um advogado especializado pode oferecer suporte na elaboração e revisão de políticas internas e contratos com terceiros, garantindo que a empresa esteja preparada para lidar com quaisquer desafios legais relacionados à proteção de dados. Saiba mais!
