Molina Tomaz

7 de maio de 2024

Ofensa racial gera indenização para empregada de academia de ginástica em Juiz de Fora: “cabelo de defunto”

O assédio moral decorrente das relações de trabalho está entre as situações mais denunciadas pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho mineira. Nos processos julgados na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, é possível verificar que “criatividade” é o que não falta aos infratores na hora de assediar suas vítimas. Nesta Semana de Combate ao Assédio

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Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário

​No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos. Desse modo, se a entrega das mercadorias foi anterior ao pedido de recuperação judicial do consignatário, mesmo que a venda tenha ocorrido depois, o crédito

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