Molina Tomaz

3 de abril de 2024

TJSP nega devolução em dobro após depósito realizado por engano

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Decisão da 2ª Vara Cível de Araraquara.  A 2ª Vara Cível de Araraquara condenou empresa a devolver cerca de R$ 37 mil depositados por engano, mas negou que o valor fosse restituído em dobro. Segundo os autos, as partes celebraram contrato para securitização de ativos empresariais e, após acordo, a requerida perdeu a gestão deles. […]

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Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista

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Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, sustentando que o

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