Aumento de queixas é reflexo da lei que estabelece igualdade de remuneração
A procuradora regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes informou que de 2022 para 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um aumento de 217% nas denúncias envolvendo discriminação salarial entre mulheres e homens. Ela representou o MPT no lançamento, segunda-feira (25.3), em Brasília, do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios produzido pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres. De acordo com Ludmila Reis, o aumento de denúncias é reflexo da Lei n. 14.611/23, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
O MPT reafirmou, na oportunidade, o compromisso de atuar extrajudicialmente e judicialmente seja a partir das denúncias recebidas e de forma proativa, em parceria com o MTE, pela igualdade salarial e cumprimento da lei.
O relatório apresentado pelo MTE e Ministério das Mulheres atende a exigências da lei promulgada no ano passado. Por meio de um balanço de informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria delas (73%) com 10 anos ou mais de existência, o levantamento revela que as mulheres recebem 19,4% a menos que os homens. Quando a avaliação envolve cargos de direção e gerência, a diferença de remuneração chega a 25,2%. Os dados revelam, ainda, que apenas 32,6% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres.
Contendo vários recortes, o estudo mostra a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero. No recorte por raça/cor, os números revelam que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
Na avaliação por unidades da federação, os dados apontam que o Distrito Federal é a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres. Na capital federal, as mulheres recebem 8% a menos que homens em um universo de 1.010 empresas que totalizam 462 mil ocupados. A remuneração média é de R$ 6.326,24.
Os estados de Sergipe e Piauí também apresentaram as menores diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados possuem remuneração média menor: R$ 2.975,77 em Sergipe e R$ 2.845,85 no Piauí.
São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
