Cobrança prevista em contrato. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo condenou importadora a efetuar o pagamento de taxa de sobre-estadia. De acordo com os autos, a autora ultrapassou o período livre de uso de contêineres, ensejando a incidência de sobre-estadia. Porém, ao tentar devolvê-los vazios, a ré condicionou o ato ao pagamento […]
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo da execução. Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento
Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento Read More »
Você sabe o que é um aditivo contratual? Assinar uma variedade de contratos é uma prática comum tanto para empresas quanto para pessoas físicas – mas à medida que os negócios evoluem e as circunstâncias mudam, torna-se necessário adaptar os termos e condições originalmente estabelecidos. Essas adaptações podem abranger desde ajustes em cláusulas específicas até
Aditivo Contratual: como e quando deve ser feito? Read More »