Molina Tomaz

14 de março de 2024

Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF

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Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A […]

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Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos, decide 1ª Turma

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Colegiado reconheceu que riscos associados à transação não podem ser transferidos para o empregado. Após a entrega de um produto ao cliente, os riscos associados à transação são exclusivos da empresa e não devem ser transferidos para o vendedor. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em

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Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

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Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista da DVM Transportes Ltda., de Umuarama (PR), demitido por justa causa depois de falar mal da empresa ao chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens aos

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