No mundo dos negócios é preciso estar atento ao tipo de contrato que se estabelece, a forma verbal, por exemplo, pode trazer riscos ao negócio com consequências jurídicas. Neste artigo, exploremos o tema do contrato verbal e sua validade juridicamente. Para saber mais, continue a leitura do artigo!
Assessoria jurídica em contrato corporativo: conheça 5 vantagens Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internação de seu empregador, que faleceu no hospital. Embora ela tenha assinado os termos de responsabilidade e de assunção de dívida para que o patrão pudesse ser internado, o colegiado entendeu que houve vício de consentimento
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, rejeitou o recurso da Auto Viação Fortaleza Ltda., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias a um motorista, mesmo