Molina Tomaz

7 de novembro de 2023

Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

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Empresa não pôde prestar serviço na nova data. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Carolina Pereira de Castro, para que empresa de decoração de festa de casamento restitua valor integral do contrato para […]

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Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

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Por unanimidade de votos, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu quitação ampla e irrestrita após empregado aderir a plano de demissão voluntária (PDV) lançado pela Gol Linhas Aéreas S/A. A desembargadora-relatora, Maria de Lourdes Antonio, pontuou que não havia “previsão nos documentos relativos à implementação

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Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna

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Comentário foi apagado, mas empregado o republicou A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico da Ultracargo Logística S.A., contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para as instâncias anteriores, a conduta foi agravada

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