A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revolucionou a forma como as empresas e organizações lidam com informações pessoais em todo o território nacional.
Contudo, desde sua implementação em agosto de 2020, a lei tem gerado debates sobre sua aplicação em diferentes contextos. Afinal, é necessário incluir cláusulas LGPD em contratos de trabalho?
Neste artigo, veremos tudo sobre este assunto – entendendo a sua importância e quais são os argumentos a favor da inclusão das cláusulas LGPD nos contratos de trabalho. Para saber mais, continue a leitura.
Qual é a relevância da LGPD no ambiente de trabalho?
No contexto do trabalho, a LGPD estabelece diretrizes claras para a coleta, tratamento e proteção de dados pessoais dos empregados.
As empresas devem adotar práticas que garantam a segurança e transparência no tratamento dessas informações – e a inclusão de cláusulas específicas nos contratos de trabalho pode ser uma ferramenta valiosa.
Quais são as cláusulas LGPD relevantes nos contratos de trabalho?
Em relação à LGPD, há algumas cláusulas que se destacam nos contratos de trabalho, como, por exemplo:
- Declaração de consentimento: Os contratos devem incluir uma declaração no qual o empregado consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais. Isso assegura que a empresa tenha uma base legal para o processamento dos dados.
- Descrição dos dados pessoais coletados: É essencial que o contrato especifique quais dados pessoais serão coletados – como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados de saúde, dados financeiros, entre outros.
- Finalidade do tratamento dos dados pessoais: O contrato deve detalhar para qual finalidade os dados serão utilizados, seja para o controle de ponto, para a folha de pagamento, para o envio de e-mails corporativos ou para outras finalidades relacionadas ao trabalho.
- Segurança dos dados pessoais: As cláusulas devem esclarecer como os dados serão armazenados e protegidos, mencionando medidas técnicas e administrativas como criptografia, firewall e controle de acesso.
- Direitos do empregado em relação aos seus dados pessoais: Por fim, os contratos devem informar os direitos do empregado, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de dados.
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Afinal, quais são os argumentos a favor da inclusão de cláusulas LGPD nos contratos de trabalho?
Para entender a importância da LGPD no âmbito dos contratos de trabalho, é importante saber quais são os argumentos a favor da inclusão dessas cláusulas.
Garantir a conformidade com a lei
A LGPD impõe obrigações estritas às empresas em relação ao tratamento de dados pessoais.
Incluir cláusulas relacionadas à LGPD nos contratos de trabalho ajuda as empresas a garantir que estejam conforme a lei.
Isso é crucial para evitar penalidades financeiras substanciais e possíveis danos à reputação da empresa.
Proteger dos direitos dos empregados
Um dos principais argumentos a favor da inclusão de cláusulas relacionadas à LGPD nos contratos de trabalho é a proteção dos direitos dos empregados.
Ao estabelecer essas cláusulas, as empresas demonstram seu compromisso com a transparência e a segurança dos dados pessoais – fortalecendo a confiança entre empregador e empregado e garantindo que os direitos de todos sejam respeitados.
Leia também: 5 motivos para adotar uma gestão de contratos no seu negócio
Conclusão
A decisão de incluir ou não essas cláusulas depende das operações da empresa. A LGPD é aplicável a qualquer operação de tratamento de dados pessoais que tenham sido coletados no território brasileiro ou que tenham como objetivo oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil.
Portanto, é essencial que toda decisão seja tomada de forma informada e considerando as implicações legais.
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