Molina Tomaz

15 de setembro de 2023

Trabalhadora desempregada pode ter direito ao salário-maternidade

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É necessário verificar tempo de atividade e período sem contribuição A segurada desempregada pode ter direito ao salário-maternidade, mesmo quando está sem contribuir para a Previdência Social, desde que ainda esteja no período de cobertura dos seus direitos  (período de graça). A desempregada que passa a contribuir como segurada facultativa também pode receber o benefício. […]

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Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

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A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Publicada nesta quinta-feira (14/9), a decisão foi tomada em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Para o

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Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças

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Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa que recebia menos que o salário mínimo. Segundo o colegiado, a remuneração

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Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar

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A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste Asfaltos S.A., de Cuiabá (MT), indenize um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório próprio na atividade desempenhada. Segundo o colegiado, o material era usado em benefício da empresa,

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