Molina Tomaz

24 de agosto de 2023

Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao juízo avaliar, em cada caso concreto, se a prova escrita apresentada revela razoável probabilidade de existência do direito. “Partindo-se de uma interpretação teleológica do artigo 700 […]

Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória Read More »

Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas

Notícias /

As informações, divulgadas por e-mail, eram sigilosas, mas acabaram vazando para funcionários e para mídia  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social da Indústria no Espírito Santo (Sesi-ES) contra decisão que o condenou a indenizar uma administradora que teve sua avaliação de desempenho divulgada de forma

Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas Read More »

Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Notícias /

Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Império Mineiro Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento em dobro das horas de serviço prestado no domingo mensal reservado ao descanso de uma empregada

Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados Read More »