Molina Tomaz

3 de julho de 2023

Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida

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Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Americana, proferida pela juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida, que negou a uma credora a restituição de valores pagos por bens móveis arrematados […]

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TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado

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Com o entendimento de que bens da comunhão parcial respondem pelas obrigações contraídas pelo marido para atender aos encargos da família, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou pesquisa patrimonial sobre bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado. No acórdão foi esclarecido que o cônjuge é pessoa estranha

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