Molina Tomaz

28 de fevereiro de 2023

Empregado não comprova ter sido coagido e TRT-2 mantém validade de pedido de demissão

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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou nulidade do pedido de demissão a homem que alega ter sido coagido pelo empregador a solicitar a dispensa. Isso porque, nesses casos, é necessário que seja apresentada prova concreta, o que não foi feito pelo empregado. Para os magistrados, embora […]

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Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de multa por agravo inadmissível, a exigência de depósito do valor como condição para a interposição de outros recursos pode ser suprida por fiança bancária – desde que o recorrente não figure a um só tempo como fiador e afiançado.

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