Molina Tomaz

7 de fevereiro de 2023

Empresa é condenada por equívoco no envio de informações à RFB envolvendo CPF de trabalhador

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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um trabalhador que foi prejudicado, por equívoco, no envio de informações à Receita Federal envolvendo seu número de CPF.  A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, ao […]

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Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma

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Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes. Essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta, contudo, a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e a divisão de responsabilidades –

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