Molina Tomaz

4 de janeiro de 2023

Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra Covid-19

Covid-19, Notícias /

A Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de uma cirurgiã-dentista que sofreu processo administrativo disciplinar (PAD) pelo município de Mauá-SP após recusar vacinação contra a covid-19. Em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá, a juíza Tatiane Pastorelli Dutra conclui não haver justo motivo para a decisão da trabalhadora, que alegou convicção […]

Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra Covid-19 Read More »

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria

Notícias /

​Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Contudo, essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa do depositário, deve ser apurada em ação própria, com garantia de contraditório e ampla defesa. O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Terceira Turma do Superior Tribunal

Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria Read More »