Molina Tomaz

30 de novembro de 2022

Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista, decide 1ª Câmara

Notícias /

Colegiado entendeu que, independentemente das circunstâncias em que esteve casada com o executado, a mulher não poderia responder por dívidas que não contraiu A Justiça do Trabalho de Santa Catarina negou o pedido para que uma mulher tivesse os bens utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas do seu ex-cônjuge. Em decisão unânime, a 1ª […]

Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista, decide 1ª Câmara Read More »

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

Notícias /

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro às empregadas as horas de serviço

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos Read More »