Molina Tomaz

23 de novembro de 2022

Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

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Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A proposta (PL 3401/08) será enviada à sanção presidencial. De autoria do ex-deputado Bruno […]

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Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões, decide 3ª Câmara

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Para desembargadores, situação indica que a autora teve seus direitos de personalidade violados A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve indenização por danos morais a ex-funcionária de uma empresa do ramo de confecção de roupas que era insultada por superiores hierárquicos. Para os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª

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Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio 

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Ela fazia serviços domésticos de limpeza sem orientação para os riscos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus sócios. O colegiado concluiu que o

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