Molina Tomaz

22 de novembro de 2022

Tribunal determina devolução de pensão por morte paga a filha que omitiu união estável

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Reconhecida má-fé por parte da beneficiada.     A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luiz Henrique Lorey, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, que condenou a ré a devolver os valores recebidos de pensão em virtude do falecimento do pai, por conviver em […]

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Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra Covid-19

Covid-19, Notícias /

Um teleatendente da Gol Linhas Aéreas Ltda. conseguiu reverter a dispensa por justa causa que sofreu em razão de não ter se vacinado contra a covid-19. Ele também obteve o direito à indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão de 1º grau entendeu comprovado o fato de que o empregado fora contratado

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Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que há litígio

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