A política de compliance é implementada em várias empresas a fim de adquirir a adequação legal e também de políticas internas.
É muito importante que você, empresário, tenha consciência de como essa adequação funciona na seara trabalhista.
O termo compliance vem do inglês e significa se adequar, cumprir, estar em conformidade, o que reflete diretamente como o termo é utilizado na prática.
Vamos lhe mostrar o que você precisa saber sobre o compliance trabalhista ao longo deste artigo. Acompanhe.
O que é o compliance trabalhista?
O compliance trabalhista é utilizado pelas empresas por meio de condutas e políticas que visam mitigar riscos e prejuízos e evitar a responsabilização por práticas ilegais.
Isso é possível realizando a adequação às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho, e também introduzindo na empresa políticas internas com esse objetivo.
Com a utilização do compliance trabalhista, a sua empresa consegue manter todos os aspectos trabalhistas em conformidade com as leis. Isso ocorre desde as práticas de contratação de empregados, parceiros e fornecedores, até a demissão.
Além do mais, a implementação dessas medidas contribui para a preservação da reputação da empresa perante o mercado, na mudança das práticas internas, transmitindo credibilidade e transparência.
Essa política de compliance poderá ser implementada na empresa em todas as áreas de atuação, isso faz com que, de modo geral, tudo esteja em conformidade com as regras trabalhistas, mitigando riscos e violações legais.
Quais as características analisadas no compliance trabalhista e como ocorre sua aplicação?
Os programas de compliance trabalhista não se resumem a adequar as condutas da empresa às disposições previstas na CLT, eles também devem atender aos acordos e convenções coletivas.
Ademais, tratar de outros aspectos que influenciam diretamente o ambiente de trabalho e a forma como os empregados nele atuam, também fazem parte do projeto de adequação.
As principais características de adequação do compliance trabalhista, versão sobre os seguintes pontos:
- Espécies de contratos trabalhistas, procedimento de recrutamento e seleção, admissão e demissão de empregados;
- Análise da segurança no trabalho, equipamentos de proteção individual, adicionais de insalubridade, periculosidade e saúde do trabalhador;
- Viabilidade da contratação de terceirizados, cláusulas, impostos, pagamentos, riscos e prevenções;
- Valores e cultura no ambiente corporativo e laboral, relação interpessoal entre empregados, meios de integração e promoção ao respeito à diversidade;
- Jornada de trabalho, definição de funções, horários, adicionais, políticas de remuneração, comportamentos permitidos e não aceitáveis, caracterização de desvio ou acúmulo de função, aplicação de penalidades;
- Impactos ambientais decorrentes da atividade realizada pela empresa e realização de medidas de prevenção e conscientização;
A integralidade desses aspectos deve ser analisada com cuidado, com amparo na lei e nas políticas internas e externas da empresa, visando promover ou manter a regularidade e a segurança jurídica de cada aspecto da operação.
Após a análise minuciosa de todos os procedimentos é possível realizar a aplicação e adequação do compliance trabalhista.
Na grande maioria dos casos, escritórios de advocacia oferecem esse tipo de serviço de adequação de forma estratégica, onde a aplicação ocorre depois do relatório sobre as políticas internas e procedimentos da empresa, sendo cada projeto de compliance personalíssimo e, com olhos voltados à legislação trabalhista aplicável ao negócio.
Por que o compliance trabalhista é tão importante?
É muito comum que empregados descontentes e com dúvidas em relação ao contrato de trabalho, proponham reclamações trabalhistas em desfavor de seus antigos empregadores.
Muitas das vezes realmente existe o direito do empregado em receber verbas devidas ou ser indenizado por alguma prática em desconformidade com a legislação realizada no período de vigência do contrato.
Nesses aspectos o compliance trabalhista se torna um forte aliado da sua empresa, haja vista o compliance existir justamente para mitigar ou até mesmo erradicar esses riscos.
Conclusão
Como podemos ver, os benefícios que o compliance traz para a empresa são enormes. A segurança jurídica trabalhista que passa a existir internamente faz com que as relações de emprego sejam mais seguras.
Consulte sempre profissionais com expertise em compliance trabalhista.
Fale conosco, podemos ajudar a sua empresa a se tornar muito mais segura!
