Molina Tomaz

16 de setembro de 2022

Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado

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Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.     Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, proferida pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, que condenou uma construtora imobiliária a indenizar cliente por entregar imóvel diferente do que foi […]

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CDC garante manutenção de ex-empregado em plano coletivo por adesão custeado em parte pelo empregador

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao julgar recurso especial no qual se discutiu a manutenção de empregado demitido em plano de saúde contratado na modalidade por adesão, mas patrocinado em parte pelo empregador. Para o colegiado, tal situação se

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Gestor demitido após denunciar caso de assédio sexual deverá ser reintegrado

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8ª Turma manteve decisão que considerou a dispensa discriminatória e fixou indenização por dano moral A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) contra a reintegração de um gestor dispensado após reportar denúncia de uma subordinada que teria sofrido assédio sexual de um

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