Molina Tomaz

17 de agosto de 2022

Justiça do Trabalho considera provas ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa

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As conversas apresentadas têm caráter privado, protegidas pelo sigilo das comunicações, tratando-se, portanto, de interceptação telefônica, sem autorização judicial. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a ilicitude de prova constituída por gravações e prints de conversas entre empregados, realizada por meio de aplicativo de rede social corporativa da própria empresa. Foi acolhido o […]

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Deixar trabalhador “na geladeira” durante contrato de trabalho intermitente configura rescisão indireta

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O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP, Leonardo Aliaga Betti, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho intermitente mantido entre a rede de hotéis Club Med Brasil S/A e uma trabalhadora. A mulher, admitida em janeiro de 2021 para exercer a função de auxiliar de garçom, passou um ano

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Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade

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Para a 6ª Turma, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado 16/08/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine Torra Torra Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade gestante a uma promotora de vendas que engravidou durante o

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Falecimento do empregado: como proceder com o pagamento das verbas rescisórias?

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O falecimento de um empregado é sempre um momento extremamente delicado e triste para a empresa e seus empregados e, por se tratar de uma situação específica, também gera diversas dúvidas sobre a extinção do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias devidas. Para que os procedimentos da extinção do contrato ocorram de

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