7 de junho de 2022

Neste artigo, vamos falar sobre as principais mudanças realizadas pela Emenda Constitucional 115/2022. Mas, antes, você sabe o que é uma emenda constitucional e como ela é criada? É importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 é a norma máxima dentro do nosso ordenamento, o que faz com que todas as outras leis respeitem […]