Molina Tomaz

18 de maio de 2022

Condomínio indenizará ex-síndico por imputações falsas em ação de prestação de contas

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Excessos na petição inicial configuram dano moral.     A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de um ex-síndico contra um condomínio em ação de danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 5 mil.    Consta dos autos que o condomínio ajuizou ação de prestação de contas […]

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Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos

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​A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em dez anos, conforme o artigo 205 do Código Civil de 2002. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do

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TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

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A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou cláusula de acordo coletivo que estabelecia “condições especiais” em relação à estabilidade provisória das empregadas gestantes do setor de vestuário de Estância

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