Molina Tomaz

20 de abril de 2022

Cotas sociais não podem ser flexibilizadas em negociações coletivas, diz MPT

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Entendimento consta na primeira orientação conjunta assinada por três coordenadorias temáticas da instituição O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu orientação conjunta no sentido de que as cotas sociais não podem ser objeto de negociação coletiva. A posição foi adotada conjuntamente por três coordenadorias nacionais do MPT – Coordenadoria Nacional de Promoção de Liberdade Sindical […]

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Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

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Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação.     A Vara do Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul condenou proprietário a indenizar locatário por rescisão antecipada de contrato de aluguel.  A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, além de multa de R$ 2.558 a título de compensação pelas despesas.

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Empresa é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa

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A Justiça do Trabalho da 2ª Região negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha que trabalhava em uma escola estadual em São Paulo. No processo, ela afirma ter sofrido violência sexual no trajeto para casa, feito a pé por não receber o vale-transporte da empresa contratante, prestadora de serviços

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