É muito importante antever erros e atitudes que podem prejudicar seu negócio de alguma forma.
Dessa maneira, algumas ações planejadas, políticas internas e medidas voltadas diretamente para a relação com o consumidor precisam ser adequadas ou reformuladas para a realidade legal em que seu negócio se enquadra.
Ademais, as soluções judiciais contenciosas são, na maioria das vezes, demoradas e custosas, gerando transtornos e aborrecimentos para quem empreende. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 100 milhões de processos tramitando no Brasil, o que torna a justiça pouco célere, a depender da situação.
Feitas tais considerações, são possíveis alguns meios de minimizar os riscos decorrentes da relação de consumo e, até mesmo, erradicar erros por não conhecer a lei. Também é possível mudar potenciais atitudes danosas que são cometidas sem que haja a completa compreensão sobre tais erros.
Por esses e outros motivos é que existe a advocacia consultiva. Você sabe como funciona este serviço? Ou melhor, sua empresa conta com essa ferramenta poderosíssima capaz de mitigar problemas das mais diversas áreas judiciais?
Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Continue lendo e com certeza verá que esta é uma excelente metodologia a ser aplicada no seu negócio.
Diferença entre advocacia consultiva e contenciosa
Geralmente, o empreendedor só procura a assistência de um escritório de advocacia quando já está com um problema em um dos âmbitos a seguir: trabalhista, cível, ambiental, empresarial ou até mesmo criminal.
No caso citado acima, onde já existe um problema, a advocacia é caracterizada como contenciosa, que é o processo em si, autor, réu, e juiz.
Por outro lado, a advocacia consultiva é o oposto da contenciosa. Nela, a função principal é prevenir que a contenciosidade ocorra, impedindo assim uma relação processual e resguardando o seu negócio de litígios judiciais.
O que é a advocacia consultiva?
A advocacia consultiva já existe em países de “primeiro mundo” e está sendo, também, implementada no Brasil em larga escala. Esse método é amplamente eficaz para empresas de todos os portes e de diferentes modalidades.
A advocacia consultiva serve como forma de prevenir litígios, assim utiliza-se aconselhamento e consulta para qualquer negócio que sua empresa faz, fazendo com que os conflitos interpessoais sejam resolvidos por uma simples conversa e algumas atitudes extrajudiciais.
Se torna muito mais prático mitigar um litígio com o uso da advocacia consultiva, essa ferramenta parece bastante com a do compliance, que foi objeto de um de nossos artigos anteriores.
São tomadas diversas medidas internas que adequam o estabelecimento à forma correta de trabalhar com os colaboradores e com o público consumidor.
Como funciona a advocacia consultiva?
Esta vertente da advocacia trabalha da mesma forma que um conselheiro jurídico, em que todas as atitudes da sua empresa passam pelo crivo de aprovação do advogado contratado, o qual analisa a abertura da empresa, fechamento de contratos, gestão de pessoas, controle de funções trabalhistas e muitos outros negócios empresariais.
O advogado ou advogados que atuam nessa função podem ser consultados sempre que necessário para direcionar você a tomar a melhor decisão possível para a situação em concreto.
Por esse motivo, a taxa de riscos cai drasticamente e você consegue administrar seu negócio com a ajuda de quem entende a fundo sobre as consequências que cada tomada de decisão pode gerar.
O direito consultivo tem como principal objetivo informar para prevenir. Com isso, se torna muito valioso ter um advogado especializado para essa função em sua empresa.
Benefícios de advocacia consultiva
A verdade é que existem muitos benefícios na advocacia consultiva, quando implementada em sua empresa. A segurança jurídica que esse tipo de serviço traz é enorme.
Confira a seguir alguns pontos positivos desse tipo de advocacia:
- Segurança de que as atitudes tomadas serão legalmente corretas;
- Controle de riscos nas relações trabalhistas;
- Adequação a políticas ambientais;
- Adequação a políticas do Direito do Consumidor;
- Análise de tributos, visando evitar débitos tributários;
- Controle previdenciário;
- Em empresas públicas, análise de licitações, pregões, tomadas de preços, controle contra atos de improbidade administrativa e atos de corrupção.
Com isso, a sua empresa fica protegida de todo tipo de problemas por infrações à Lei que possam ocorrer.
Conclusão
Diante de todo o exposto, é fato que o empreendedor que tem advocacia consultiva a seu favor está resguardado de muitas maneiras. Acreditamos que, quando se trata do seu negócio, prevenir é sempre a melhor opção.
Quando se tem um advogado ao seu lado para todo e qualquer tipo de decisão ou situação inesperada, as chances de evitar maiores transtornos tornam-se bem maiores.
Invista no que realmente será eficiente e os resultados virão. Ficou interessado? Entre em contato conosco, temos profissionais capacitados para ajudar sua empresa a seguir os âmbitos legais da melhor forma.
