Molina Tomaz

30 de março de 2022

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

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Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Nutri Serv – Serviços em Alimentação Ltda., com sede em São Paulo (SP), contra decisão que afastou a dispensa por força maior de uma merendeira. Essa modalidade está prevista na CLT e

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