O recente Decreto nº 66.575/2022, do Governo do Estado de São Paulo, alterou o Decreto nº 65.897/2021 e tornou obrigatório o uso de máscara facial apenas em locais destinados à prestação de serviços de saúde e em meios de transportes coletivos de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque. Máscara facial: flexibilizar ou […]
Uso de máscara: o que fazer no local de trabalho? Read More »
Atualmente, com as alterações da globalização, maximizadas pela pandemia da COVID-19, tornou-se indispensável o cuidado com o fluxo de dados pessoais nas relações contratuais de acordo com a LGPD. A Lei nº 12.965/2014 e seu Decreto regulamentar nº 8.771/16 conhecido como Marco Civil da Internet traz uma regulamentação do assunto, mas de forma não específica
Saiba como fazer um contrato para a sua empresa em conformidade com a LGPD Read More »
Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho. A decisão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região garantiu, ainda,
Ao dar provimento ao recurso interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos ganhos obtidos por empresa beneficiada com pagamento adiado do Imposto sobre
A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing – Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a empresa de multa por ter pago parcela referente a acordo judicial assinado em 2019 com atraso de
Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia Read More »