Molina Tomaz

22 de março de 2022

Com shopping fechado na pandemia, vendedora tem declarada nula dispensa por abandono de emprego

Notícias, Covid-19 /

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região declararam nula a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora de shopping center. Ela foi desligada por abandono de emprego depois de não comparecer ao trabalho, sem justificativa, em abril de 2020. Como, na época, os estabelecimentos comerciais estavam fechados por decreto estadual, em […]

Com shopping fechado na pandemia, vendedora tem declarada nula dispensa por abandono de emprego Read More »

Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados

Notícias /

No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora devem incidir desde a intimação dos executados para pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de

Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados Read More »