Na decisão, foi determinada a reintegração do profissional e o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais. “Tendo em vista que a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença grave, a dispensa do empregado, em decorrência de sua condição, viola o entendimento consubstanciado na Súmula […]
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Expresso São Miguel Ltda., de São Leopoldo (RS), para excluir sua condenação ao pagamento de adicional a um motorista por acúmulo de funções. O empregado alegava que, além
Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão Read More »
A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada ao Consórcio Santo Antônio Civil, de Porto Velho (RO), ao pagamento de horas extras a um encanador. Segundo o colegiado, o acordo coletivo previa tanto a compensação quanto o pagamento das horas
Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras Read More »